No âmbito do registo, acesso e utilização do nosso Website, a Créditos e Seguros André Alemão, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize os seus dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Créditos e Seguros André Alemão identificá-lo e/ou contactá-lo ("Dados Pessoais").
Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador pretende subscrever a Newsletter ou quando envia um pedido de informação ou orçamento, onde serão recolhidos apenas o nome, correio eletrónico e contacto telefónico.
O Utilizador, ao preencher o formulário com submissão dos dados pessoais referidos, receberá um email de confirmação de subscrição ou de mensagem enviada. Nesta situação, há armazenamento na base de dados dos dados do Utilizador.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados para efeitos de envio de Newsletter e/ou resposta a pedido de informação e/ou orçamentos. Os dados pessoais serão conservados enquanto o Utilizador permitir, sendo que basta uma comunicação expressa para que os mesmos sejam eliminados.
No âmbito do tratamento dos dados do Utilizador, a Créditos e Seguros André Alemão recorre, ou poderá recorrer, a entidades terceiras subcontratadas para, em nome da Créditos e Seguros André Alemão e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente política de privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do Utilizador a outras entidades sem que a Créditos e Seguros André Alemão tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal. A Créditos e Seguros André Alemão assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas.
A Créditos e Seguros André Alemão compromete-se a assegurar que os dados do Utilizador por si tratados são:
Os tratamentos de dados efetuados pela Créditos e Seguros André Alemão são lícitos quando o Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais, quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou para efeito dos interesses legítimos prosseguidos.
Quando o tratamento for realizado com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação fornecida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente.
A Créditos e Seguros André Alemão compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção dos dados e a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados necessários para cada finalidade específica.
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto através do e-mail ou morada indicados abaixo.
A Créditos e Seguros André Alemão dará resposta por escrito ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
O Website poderá conter links para Websites ou Portais de terceiros. A Créditos e Seguros André Alemão não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais Websites ou Portais. Recomendamos que leia as respetivas declarações de privacidade.
No futuro, poderemos optar por modificar ou atualizar esta política, quer devido a alterações na legislação, quer de forma a abranger novos desenvolvimentos. Reservamo-nos o direito de efetuar quaisquer alterações nesse sentido.
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa.
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